Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná alterou a acusação contra José Rodrigo Bandura, que está preso por ter incendiado sua companheira em junho de 2025. Inicialmente, Bandura enfrentava a acusação de tentativa de homicídio, mas agora responderá por lesão corporal grave, uma mudança significativa que implica em penas menores.
Mudança na Classificação do Crime
A reclassificação do crime é crucial, uma vez que a lesão corporal grave não é considerada um crime hediondo. Isso significa que o caso será julgado na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com penas que podem chegar a até cinco anos, em contraste com os 20 anos possíveis em casos de tentativa de homicídio.
Decisão dos Desembargadores
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo justificaram a desclassificação com base em um ‘arrependimento eficaz’, pois Bandura teria prestado assistência à vítima após o ataque. Reportagens da época mostraram que a mulher buscou abrigo em um banheiro para escapar de novas agressões.
Reação do Ministério Público
O Ministério Público do Paraná está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão e aguarda a análise técnica do caso, além do prazo para a apresentação do recurso. A entidade também se opôs ao pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça.
Histórico de Violência
José Rodrigo Bandura já possui um histórico de oito processos relacionados à violência doméstica, todos arquivados. Em 2019, ele foi condenado a três meses em regime semiaberto e multado em R$ 2 mil por agressões físicas a uma outra vítima.
Campanhas e Projetos em Andamento
A questão do feminicídio, considerado crime hediondo desde 2015, tem gerado mobilizações significativas, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recentemente comemorou 100 dias de ações. Além disso, tramita no Congresso um projeto de lei que criminaliza a misoginia, propondo penas de dois a cinco anos de prisão e multas para os infratores.
Aprovação do Projeto de Lei
O projeto, que visa incluir a misoginia entre os crimes de preconceito, foi aprovado no Senado em março, com 67 votos a favor e nenhum contra, representando um avanço nas iniciativas de proteção aos direitos das mulheres.
