Na última quinta-feira, dia 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa ao anular os votos do ex-deputado federal Heitor Freire, do União-CE, nas eleições de 2022. Essa medida implica em uma nova contagem dos votos no estado do Ceará.
Decisão do TSE e Consequências
Com a manutenção da cassação de Heitor Freire, o TSE também declarou sua inelegibilidade. A condenação foi baseada em irregularidades nas despesas de campanha, que totalizaram cerca de R$ 1,6 milhão, sendo que parte significativa desse valor foi considerada ilícita pela Justiça Eleitoral.
Contexto da Cassação
A cassação de Freire foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em 2024, após a não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, além de um montante superior a R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade. Essa quantia era desproporcional em comparação com os gastos de outros candidatos do estado.
Impacto no Quociente Eleitoral
Com a anulação dos votos, o TSE ordenou um novo cálculo do quociente eleitoral para a bancada cearense. Dependendo dos resultados, isso pode resultar na perda de uma cadeira do União na Câmara dos Deputados, que poderá ser transferida a outro partido.
Defesa do Ex-Deputado
Durante o processo, a defesa de Heitor Freire contestou as alegações de irregularidades, argumentando que os serviços pagos a advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos do partido, o que, segundo eles, justificaria os gastos.
