A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa será ouvida durante a sessão de julgamento do caso de Henry Borel, programada para o dia 25 de maio.
Acusações e Contexto do Caso
Miriam Santos Rabelo Costa apresenta acusações contra Leniel Borel, pai de Henry, alegando que ele teria agredido a criança, o que, segundo ela, poderia ter provocado a fatalidade ocorrida em março de 2021. O caso envolve também Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que é acusado de ser o responsável pela morte do menino. Além disso, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry, enfrenta julgamento por homicídio por omissão, tortura e coação.
Decisão Judicial e Recurso
Em uma sessão realizada na última terça-feira (28), os magistrados apoiaram o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que anteriormente havia autorizado o depoimento de Miriam. A decisão foi tomada após o juízo da 2ª Vara Criminal ter inicialmente negado o pedido da defesa de Jairinho, considerando a testemunha irrelevante.
Riscos de Nulidade e Defesa
O relator argumentou que a exclusão de testemunhas sem uma justificativa adequada poderia resultar em nulidade do julgamento, pois comprometeria o direito à ampla defesa e ao equilíbrio processual. Ele enfatizou que tal exclusão poderia antecipar um juízo de valor que deve ser atribuído ao júri popular.
Interrupção do Julgamento
O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros, que estava marcado para 23 de março, foi adiado devido à ausência de documentos e provas essenciais solicitadas pela defesa. A juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a sessão após a defesa abandonar o plenário, argumentando que não havia condições de prosseguir sem a entrega completa das informações requeridas.
