A Câmara dos Deputados formou, em 29 de março de 2023, uma comissão especial para estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que busca abolir a jornada de trabalho na escala 6×1 e reduzir a carga horária no Brasil.
Composição da Comissão e Liderança
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão com 28 votos a favor, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) assumiu a relatoria. A comissão irá examinar duas propostas: a primeira, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda proposta, de Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias por semana, com o mesmo limite de 36 horas.
Contexto e Impacto das Propostas
Se aprovadas, essas emendas eliminariam a atual escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso. As propostas ainda passarão pelo plenário após a análise da comissão.
Debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho
Durante sua posse, Santana destacou a importância de um debate amplo sobre as transformações no mundo do trabalho ao longo da história, enfatizando que muitas conquistas, como o salário mínimo e férias, surgiram após intensas lutas sociais.
Perspectivas dos Membros da Comissão
Leo Prates, o relator, argumentou que a diminuição da carga horária traria benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para a família e lazer. Ele enfatizou que o custo de tal mudança é um investimento em bem-estar social.
A primeira vice-presidente, Daiana Santos (PCdoB-RS), também expressou a importância histórica do debate, defendendo que a redução da jornada promoverá um ambiente de trabalho mais justo e digno, especialmente para as mulheres que enfrentam múltiplas jornadas.
Próximos Passos e Prazos
A comissão, que conta com 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para apresentar seu parecer. A partir de 30 de março, iniciará o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas, com reuniões regulares programadas para discutir as propostas.
A formação da comissão ocorreu após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que o debate será conduzido de maneira inclusiva, ouvindo diversos setores da sociedade.
