O Superior Tribunal Militar (STM) atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizou a coleta de documentos que detalham sua trajetória no serviço militar. Essa iniciativa visa subsidiar o julgamento que definirá se Bolsonaro, capitão da reserva, será expulso do Exército após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.
Documentação Essencial para o Julgamento
Em decisão proferida nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino determinou que as Forças Armadas enviem ao STM um conjunto específico de informações. O objetivo é fornecer um panorama completo da carreira militar de Bolsonaro.
Conteúdo a ser Apresentado
O Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, seu histórico disciplinar completo, certidões sobre a existência ou não de punições disciplinares, um registro de eventuais elogios recebidos e a relação de condecorações, medalhas e honrarias concedidas. Paralelamente, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar sobre quaisquer registros de condecorações e honrarias.
Contexto Legal e Pedidos do Ministério Público Militar
A solicitação de coleta de dados ocorre em um momento crucial, após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar, em 3 de fevereiro deste ano, ações no STM com o objetivo de decretar a perda do oficialato de Bolsonaro. A Constituição Federal prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses.
Outros Oficiais Envolvidos
Vale ressaltar que o MPM também solicitou a perda de patente de outros oficiais condenados pelo STF, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
