Em sessão realizada na Câmara Municipal, os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, a primeira discussão do projeto de lei que estima o orçamento da cidade para o ano de 2026 em R$ 2,267 bilhões. O projeto, elaborado pelo prefeito Celso Florêncio, define a previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo exercício financeiro do município.
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 1,654 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais. A Administração Indireta, por sua vez, deverá receber R$ 613 milhões. Já o Legislativo Municipal terá à disposição R$ 35 milhões.
O detalhamento das fontes de receita da Administração Direta revela a importância de impostos como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), estimado em R$ 147,4 milhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de R$ 72,7 milhões. Outras fontes relevantes incluem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 63,3 milhões, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 34,3 milhões. A arrecadação total de impostos municipais está estimada em R$ 401,6 milhões.
Além da arrecadação própria, Jacareí conta com repasses do Tesouro, dos quais se destacam a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em R$ 347 milhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 156 milhões. O montante total de repasses está previsto em R$ 485,4 milhões. A soma das duas principais fontes de receita, impostos e repasses, alcança R$ 887 milhões.
O projeto de lei orçamentária ainda passará por uma segunda votação na Câmara Municipal, onde os vereadores deverão realizar nova discussão antes da aprovação definitiva do orçamento para 2026.
Fonte: g1.globo.com
