O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão unânime, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta devido ao descumprimento de uma ordem relacionada às eleições deste ano. A empresa, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, foi acusada de fornecer informações insuficientes sobre alegações de manipulação de conteúdo político.
Motivos da Multa
A multa foi resultado de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe jurídica da campanha alegou que a Meta tratou de maneira desigual as publicações, limitando o alcance de conteúdos a favor de Lula e favorecendo a campanha de Flávio Bolsonaro.
Irregularidades Afirmadas
O advogado da coligação, Angelo Longo Ferraro, mencionou diversas irregularidades, incluindo: anúncios financiados com recursos internacionais, uso de inteligência artificial para veicular publicidade negativa e a remoção de postagens que favoreciam Lula. Ele argumentou que os erros cometidos pela Meta demonstram um padrão de viés.
Julgamento e Voto dos Ministros
Durante os debates, o ministro relator, Marco Aurélio Belizze, destacou que foram requeridas 17 medidas de esclarecimento à Meta, mas as respostas fornecidas foram insatisfatórias, dificultando a verificação das acusações. Ele ressaltou a falta de transparência nas informações apresentadas.
Continuidade da Investigação
Apesar da imposição da multa, o TSE continuará a investigação sobre as alegações de favorecimento da Meta a determinadas candidaturas, sem um prazo definido para um julgamento final. Organizações civis já solicitaram ao governo a criação de regulamentos para o controle das plataformas digitais.
Posicionamento da Meta
A defesa da Meta, durante o julgamento, refutou as acusações, considerando-as infundadas e sem provas concretas. Em um documento enviado ao TSE, a empresa negou ter distribuído conteúdo político tendencioso, alegando que suas análises de monitoramento não corroboram as alegações de partidarismo.
