Projeto será apresentado em conferência no Paraná sobre o uso de Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está desenvolvendo um projeto inovador que utiliza Inteligência Artificial (IA) para otimizar a análise de prestações de contas eleitorais. A iniciativa será apresentada em uma conferência especializada que ocorrerá entre os dias 26 e 28 deste mês, no TRE-PR, em Curitiba. O evento, intitulado “TRE Inteligente: Desafios e Soluções com Inteligência Artificial”, tem como objetivo central aprofundar o conhecimento e promover a colaboração no desenvolvimento e implementação de soluções baseadas em IA nos Tribunais Regionais Eleitorais.
O projeto do TRE-SP, ainda em fase de desenvolvimento, é fruto de uma colaboração entre a Seção de Análise de Dados (Sead) e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep). O principal objetivo é tornar o processo de auditoria de contas mais rápido e eficiente para todas as partes envolvidas: cartórios, o próprio Tribunal, partidos políticos e candidatos. Até o momento, a análise das contas tem sido realizada de forma manual, com a comparação de dados inseridos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e os documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A solução proposta pelo TRE-SP consiste na automatização desse processo, utilizando a IA para extrair e cruzar as informações necessárias. A ferramenta desenvolvida é capaz de identificar e ler documentos em formato PDF anexados ao PJe com a etiqueta de Prestação de Contas Eleitorais (PCE), transformando os dados em texto estruturado. Em seguida, a aplicação gera planilhas com os resultados, que são comparados com os dados lançados no SPCE Web. A revisão humana permanece, mas de forma mais direcionada, concentrando-se em documentos nos quais a IA não encontrou correspondências.
Os resultados iniciais são promissores, indicando uma redução significativa no tempo gasto na análise. A IA é capaz de identificar diversos dados relevantes, como valores, tipo de documento e a existência de assinaturas. A auditoria, que tradicionalmente é feita por amostragem devido ao grande volume de documentos, pode agora ser realizada em todos os documentos anexados. Além disso, a aplicação tem o potencial de ser replicada e não exige do usuário conhecimentos específicos em IA ou programação.
Embora a ferramenta esteja sendo utilizada em um número limitado de processos, incluindo contas partidárias, municípios inteiros foram processados durante a fase de testes. Segundo Luciano Pires, chefe da Sead, a maior prestação de contas analisada pelo Tribunal, com valores próximos a R$ 30 milhões, foi processada em apenas dois dias com o auxílio da IA, um trabalho que normalmente levaria semanas. Atualmente, a ferramenta apresenta uma taxa de acerto de cerca de 80% nas análises. Pires destaca que os principais benefícios são a diminuição do volume de trabalho para o TRE e a redução do tempo de espera para os candidatos em relação à aprovação de seus documentos.
O TRE-SP recebe um grande volume de processos de prestação de contas eleitorais, tanto de eleições municipais quanto gerais. Muitos desses processos contêm dezenas ou até centenas de documentos que precisam ser examinados em um curto período de tempo. A ideia de desenvolver uma aplicação que automatizasse parte desse trabalho surgiu da necessidade de otimizar e aprimorar o processo de avaliação.
A prestação de contas eleitorais abrange tanto as contas de campanhas eleitorais, referentes a partidos políticos e candidatos, quanto as contas de partidos políticos, relacionadas às contas partidárias anuais. A Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelecem as regras para esse procedimento. A prestação de contas é um instrumento fundamental para que a Justiça Eleitoral fiscalize a situação contábil e financeira dos partidos, evitando o abuso de poder econômico e o desvio de finalidade no uso dos recursos arrecadados.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br
