No último domingo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a imediata retomada da totalidade da frota de ônibus em Salvador, assegurando que os veículos operassem com a mesma frequência de dias úteis e garantindo gratuidade aos passageiros.
Decisão Judicial e Consequências
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, impôs uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de não cumprimento da ordem. Ele também solicitou que a Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia fosse notificada para assegurar a execução da decisão, incluindo a utilização de drones para monitoramento.
Reação do Governador e da Prefeitura
Em resposta à determinação, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou pela rede social X que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública estariam prontas para encontrar motoristas qualificados para dirigir os ônibus, se necessário. Ele enfatizou a importância de garantir o direito ao voto da população baiana.
A Prefeitura de Salvador também se manifestou, afirmando que todos os ônibus foram autorizados a sair das garagens, mesmo aqueles com propaganda considerada irregular, para facilitar o transporte dos eleitores. Um comunicado destacou que a prioridade era a circulação dos veículos e o deslocamento da população, com diálogo entre as autoridades e os representantes sindicais.
Dificuldades no Transporte e Medidas Corretivas
Durante a manhã do dia da votação, muitos eleitores enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação, com relatos de atrasos e problemas na operação dos ônibus. A fiscalização do governo estadual identificou que ônibus prontos para operar estavam parados nas garagens durante a vistoria.
Ação do Procon e Outras Entidades
Para assegurar que os eleitores pudessem exercer seu direito ao voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) implementaram a operação ‘Vai e Vota’, que visava fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) ressaltou que a frota estava disponível para a população e atribuiu as dificuldades a problemas operacionais e mobilizações que atrasaram a saída dos ônibus. Ele ainda mencionou que o município já oferecia transporte gratuito em dias de eleição antes das determinações judiciais.
Considerações Finais
A determinação do TRE-BA e as ações subsequentes refletem o compromisso das autoridades em garantir que os eleitores possam votar sem impedimentos. A colaboração entre o governo, a prefeitura e as entidades reguladoras é essencial para assegurar a eficiência do transporte público durante eventos eleitorais.
