Transferência de Valores Esquecidos ao Fundo Público: Entenda a Nova Medida

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As instituições financeiras têm um novo prazo para transferir eletronicamente os valores esquecidos em contas correntes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa ação deve ser concluída até a próxima terça-feira, dia 12, e faz parte de uma iniciativa para regularizar recursos que permanecem inativos.

Prazo e Regulamentação

O prazo para que os bancos efetuem a transferência dos valores não resgatados foi definido em cinco dias úteis, contados a partir da publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, datada de 5 de maio. Essa medida visa agilizar a recuperação de recursos esquecidos por correntistas.

Destinação dos Recursos

Do montante transferido ao FGO, uma parte significativa, equivalente a R$ 5 bilhões, será utilizada para cobrir o risco de inadimplência associado ao Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil, que foi lançado em 4 de maio. Este programa tem como foco a renegociação de dívidas de cidadãos com renda de até cinco salários mínimos.

Valores Esquecidos: Um Panorama Atual

Segundo informações recentes do Banco Central, os valores esquecidos em instituições financeiras totalizam R$ 10,57 bilhões, sendo que R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões a 5,04 milhões de pessoas jurídicas. Os bancos são responsáveis por R$ 6,25 bilhões desse total, seguidos por administradoras de consórcios e cooperativas.

Processo de Transferência e Segurança

Após a transferência dos valores pelos bancos, o Ministério da Fazenda, em colaboração com o fundo público, publicará um edital no Diário Oficial da União. Esse documento incluirá um link para que os cidadãos possam acessar informações sobre os montantes transferidos, incluindo detalhes como o banco de origem e o número da conta. Para garantir a segurança dos correntistas, o acesso a essas informações será feito de forma individualizada e em ambiente restrito.

Conclusão

A medida de transferência de valores esquecidos para o FGO representa um passo importante na regularização e reabertura do acesso a recursos financeiros para a população. Com a implementação do Novo Desenrola, espera-se que mais cidadãos consigam renegociar suas dívidas e ter uma melhor gestão financeira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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