A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa eliminar a escala de trabalho 6×1, está em fase avançada de discussão no Senado Federal. A proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora aguarda votação no plenário, com o primeiro turno marcado para quarta-feira, 14.
Detalhes da Proposta
A PEC 221/2019 propõe uma redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os mesmos salários, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana. Caso a proposta seja aceita, o Brasil poderá se alinhar a outros países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, que já implementaram jornadas de trabalho mais curtas.
Próximos Passos da Tramitação
A tramitação da PEC no Senado exige que o texto seja votado em dois turnos, necessitando de uma maioria de 49 votos entre os 81 senadores. A base governista está buscando um calendário acelerado para concluir a análise ainda neste mês. Os próximos passos incluem:
– Realização de cinco sessões de discussão no plenário antes da votação inicial. – Votação em primeiro turno, que requer 49 votos favoráveis. – Se aprovada, o texto passará para um segundo turno com a mesma exigência de votos. – Caso o Senado mantenha o texto original, a emenda poderá ser promulgada; se houver alterações, retornará à Câmara para nova avaliação.
Impactos para os Trabalhadores
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima de 44 horas semanais será substituída por um modelo que prevê dois dias de descanso e uma redução gradual da carga horária. Especificamente, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, atingindo 40 horas após mais 12 meses.
Jornadas Diferenciadas
A proposta também contempla trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salários a partir de R$ 21.188,87, permitindo que a jornada seja ajustada por meio de negociações diretas entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.
Essas mudanças visam proporcionar mais tempo para o descanso e a convivência familiar dos trabalhadores da CLT, ao mesmo tempo que permitem a manutenção de acordos e convenções coletivas para categorias específicas.
A PEC, aprovada pela Câmara em maio, foi encaminhada ao Senado em agosto, onde a CCJ deu seu aval em setembro, permitindo que agora o texto siga para votação no plenário.
