Em agosto, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor de operações de crédito que foram firmadas por esses entes federativos. Este desembolso eleva o total que a União já investiu para cobrir dívidas não pagas para R$ 3,13 bilhões desde o início de 2026.
Dados Relevantes sobre as Garantias Honradas
Essas informações foram extraídas do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar as garantias em operações de crédito de estados e municípios, enquanto conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
Fatores que Influenciam a Recuperação de Recursos
Em agosto, o valor recuperado foi de apenas R$ 70 mil, um indicativo do baixo volume de recursos recuperados ao longo dos anos. Um dos principais motivos é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas estão associadas a estados que estão ou estiveram sob este regime.
Além disso, R$ 1,90 bilhão está relacionado a compensações por perdas arrecadatórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultantes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que barram a execução das contragarantias.
Conclusão
O cenário das garantias honradas pelo Tesouro Nacional revela desafios significativos para a recuperação de recursos associados às dívidas de estados e municípios. A necessidade de uma gestão mais eficiente e a superação de barreiras legais são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira dessas entidades e a recuperação de valores investidos pela União.
