O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (21), as penas para os sete réus integrantes do Núcleo 4, identificados como participantes de uma articulação golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte.
A maioria dos ministros do colegiado, em votação de 4 a 1, acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados. Segundo a Corte, os réus foram responsáveis por promover ações de desinformação, disseminando notícias falsas sobre o processo eleitoral e promovendo ataques virtuais contra instituições e autoridades no ano de 2022.
As penas aplicadas aos réus são as seguintes:
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão em regime fechado.
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos de prisão em regime fechado.
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército): 13 anos de prisão em regime fechado.
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses em regime semiaberto.
Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Embora condenados, os acusados não serão presos de imediato, pois suas defesas podem recorrer da decisão.
Adicionalmente, os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões como indenização pelos prejuízos causados pela depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro. Este valor será dividido com os demais condenados na trama golpista. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Os militares condenados também serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) em um processo para a perda do oficialato.
Até o momento, o STF já condenou um total de 15 réus envolvidos na trama golpista. Além dos sete réus do Núcleo 4, a Corte já havia condenado oito acusados pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do Núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, enquanto o julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro.
O Núcleo 5 é composto pelo empresário Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há data definida para seu julgamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
