Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado a ser transferido para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, condenado a mais de 78 anos de prisão, cumpre pena atualmente em Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa de Lessa chegou a inspecionar o presídio de Tremembé e solicitou a transferência para Brasília no início deste ano, pleiteando inicialmente o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda. Contudo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária indicou superlotação de 151% na unidade, apontando a Penitenciária IV do Distrito Federal como alternativa.
Anteriormente, em outubro, Moraes havia indeferido um pedido semelhante da defesa, que alegava isolamento e risco à integridade física e psicológica de Lessa. Diante do novo pedido, o ministro reconsiderou sua decisão, autorizando a transferência, cuja data ainda não foi definida.
Em 30 de outubro de 2024, Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, também ex-PM, foi condenado a 59 anos e 8 meses. Ambos tiveram suas penas atenuadas por terem firmado acordos de delação premiada.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, e receptação do Cobalt prata clonado utilizado no crime.
Além da pena de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos para o filho de Anderson, Arthur, e R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas – Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações totalizam R$ 3.530.000. A Justiça manteve a prisão preventiva, negando o direito de recorrer em liberdade.
Lessa estava na P1 de Tremembé desde 20 de junho de 2024. Após o período de observação, permaneceu isolado dos demais presos por razões de segurança, vivendo em uma cela designada como ‘seguro’. Antes de Tremembé, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou a transferência para o complexo prisional paulista em acordo de delação.
Ronnie Lessa acumula 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Preso desde 12 de março de 2019, o acordo de delação prevê que ele cumprirá pena em regime fechado até março de 2037, seguido por dois anos em regime semiaberto. A manutenção da delação depende do comportamento de Lessa na prisão e da veracidade das informações fornecidas.
Fonte: g1.globo.com
