A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do chamado “núcleo 1” da ação.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram os recursos, conhecidos como embargos de declaração, por quatro votos a zero, em julgamento virtual concluído na sexta-feira (14). As defesas buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado.
De acordo com as normas do STF, a aceitação de outros recursos, chamados embargos infringentes, pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, dependeria de Bolsonaro ter recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Caso a defesa apresente esse recurso, Moraes poderá considerá-lo apenas como uma manobra para atrasar a publicação do acórdão, que encerraria o processo e as possibilidades de apelação.
Ainda não há data definida para a publicação do acórdão. Após sua publicação, a prisão dos réus deverá ser decretada, com a definição do local de cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar devido às investigações sobre o caso do “tarifaço” nos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos rejeitados o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
