O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio de forças federais durante as eleições deste ano. Essa medida visa garantir a segurança nas urnas, especialmente em áreas onde o controle territorial é exercido por organizações criminosas.
Justificativa para o Pedido de Apoio
A decisão foi unânime e ocorreu no plenário do TRE na quinta-feira (9). O governador interino, Ricardo Couto, manifestou apoio à solicitação. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, argumentou que muitos eleitores votam em regiões dominadas por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana.
Fenômeno Estrutural e Violação da Liberdade de Voto
Claudio de Mello Tavares classificou a presença de áreas controladas por traficantes como um “fenômeno estrutural”. Ele enfatizou que a presença armada de criminosos não apenas ameaça a segurança, mas também compromete o direito ao voto livre. Segundo ele, quando um cidadão se dirige a uma urna sob a vigilância de criminosos, sua liberdade de escolha fica severamente limitada.
Trâmites para a Solicitação
De acordo com a resolução do TSE nº 21.843/2004, a solicitação de tropas federais é válida somente quando o governador reconhece a insuficiência das forças estaduais. O presidente do TRE-RJ se reuniu com o governador para discutir as questões de segurança para as eleições, que ocorrerão em 4 e 25 de outubro.
Próximos Passos
Se o TSE aprovar a solicitação, um pedido formal será enviado ao Ministério da Defesa. Após essa aprovação, o TRE-RJ poderá coordenar com o comando local das forças federais para organizar a operação de segurança nas eleições.
