Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. As manifestações, denominadas “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por supostamente contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as plataformas utilizarem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas do setor, alegando que ele transforma a regulação em uma espécie de “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para companhias estrangeiras e ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo filme “Levante”, destacou o impacto do projeto sobre toda a cadeia produtiva, afetando não só quem produz, mas também quem trabalha, quem assiste e quem vive do setor. Ela enfatizou que o cinema independente garante que as histórias sejam contadas pelos próprios brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
O pesquisador do setor audiovisual Pedro Butcher ressaltou que o texto atual não contempla as necessidades do mercado brasileiro, alegando que as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor como o restante da cadeia, e que a falta de estabilidade e de financiamento ameaça as conquistas até aqui e pode levar a um grande retrocesso.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto está “cheio de armadilhas e dubiedades”, destacando a falta de transparência das plataformas sobre lucros e remessas de receita. Para ela, o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas é preciso regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, defendendo que as plataformas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Paulo Marcelo, representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
Uma carta-manifesto assinada por diversos profissionais do setor afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização, além de permitir que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Condecine de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD), e pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos. O parlamentar defende que o PL assegura um ambiente concorrencial justo, estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
