O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 e limitar a carga horária semanal a 40 horas no Brasil, expressou confiança na aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aceleração da Tramitação da PEC
Em uma declaração feita na terça-feira (1º), Aziz anunciou que fará um requerimento para agilizar a tramitação da PEC, propondo a eliminação de intervalos regimentais (interstícios). Essa medida visa permitir que a votação ocorra em regime de urgência no plenário, após a análise na CCJ, programada para quarta-feira (2).
Estratégia de Votação
O relator ressaltou que, caso a CCJ aprove a proposta, ele solicitará um calendário especial para a votação no plenário, permitindo que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, sem a necessidade de leituras em sessões separadas. Essa estratégia foi discutida em reunião com líderes do governo no Senado.
Impacto Social da PEC
Aziz destacou a importância da PEC, que afetará 37 milhões de brasileiros, incluindo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas de trabalho duplas. Ele se referiu à proposta como a “PEC da empatia”, enfatizando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, especialmente para mães solo.
Pontos Principais da Proposta
Os principais aspectos da PEC incluem:
1. Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. 2. Salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. 3. A jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação, e para 40 horas um ano depois.
Desafios na Votação
Apesar do apoio, a oposição já sinalizou que irá obstruir a votação. Aziz reconheceu que essa é uma prática comum no processo democrático, afirmando que cada grupo tem o direito de defender suas opiniões.
Quórum Necessário para Aprovação
A aprovação de uma PEC exige um quórum de três quintos dos votos, ou seja, pelo menos 49 senadores devem votar a favor em dois turnos de discussão.
