O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, programada para a próxima quarta-feira, dia 14.
Detalhes da Proposta
A PEC 221 de 2019 estabelece um novo modelo de jornada de trabalho, garantindo um descanso de dois dias por semana com remuneração integral. Além disso, propõe a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Compromisso e Responsabilidade
Ao agendar a votação, Alcolumbre reafirmou seu compromisso com a responsabilidade e o respeito aos procedimentos legislativos, enfatizando a importância do diálogo em torno do tema.
Andamento no Legislativo
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio e posteriormente enviada ao Senado. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada em dois turnos em ambas as casas. Caso ocorra alteração no texto, a Câmara precisará reavaliá-lo.
Histórico da Proposta no Senado
Embora a base governista tenha tentado acelerar a análise da proposta, Alcolumbre manteve a situação em espera até agosto, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta. A votação no plenário foi prometida para após as eleições.
Principais Mudanças Propostas
A PEC introduz várias mudanças significativas, incluindo:
– Instituição de dois dias de descanso remunerado por semana.
– Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário inalterado.
– Possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, mediante negociação direta.
– Implementação de uma transição de até 14 meses, com regras específicas para trabalhadores terceirizados na administração pública.
– Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão garantir a nova escala 5×2 e a redução da carga para 42 horas semanais.
– Após 12 meses, a jornada será limitada a 40 horas semanais.
