O Senado Federal aprovou na terça-feira, dia 26, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixando-o em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da Medida Provisória
Essa medida representa um ajuste de 5,4% em relação ao salário anterior, que era de R$ 4.867,77, proporcionando um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A nova fórmula de cálculo do piso salarial combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Impacto e Novas Regras
De acordo com a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), essa nova regra deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026. Adicionalmente, a MP estabelece limites para os reajustes futuros, que não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Prorrogação de Identificação de Terrenos de Marinha
A relatora também acatou um pedido do governo para estender até 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados nas margens de rios e no litoral. Essa proposta estava vinculada a outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que estabelecia o prazo anteriormente.
Processo de Aprovação
A MP, editada em 22 de janeiro, teve efeito imediato, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O texto foi analisado por uma comissão mista de deputados e senadores, seguido pela aprovação no Plenário da Câmara e, finalmente, no Plenário do Senado.
Com a aprovação, o governo busca garantir uma valorização significativa dos profissionais da educação, refletindo a importância do investimento em ensino de qualidade para o futuro do Brasil.
