O Senado Federal do Brasil aprovou, no dia 1º, o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário com o objetivo de incentivar a instalação de data centers no país.
Importância dos Data Centers
Data centers são instalações essenciais que abrigam uma grande quantidade de computadores e servidores, responsáveis pelo armazenamento, processamento e distribuição de dados e aplicações digitais em larga escala.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda sanção presidencial.
Isenções Fiscais
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto prevê a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação destinados a data centers. Essa medida visa desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e o desenvolvimento de tecnologias, como a inteligência artificial.
Contrapartidas para Empresas
As empresas que se beneficiarem do incentivo deverão utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e garantir um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh. Além disso, deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios fiscais no Brasil e reservar 10% da capacidade dos data centers para o mercado interno.
Expectativas e Críticas
O governo estima que as isenções fiscais possam resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, seguidos de R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes. Entretanto, entidades da sociedade civil expressaram preocupações sobre a falta de debate em torno do projeto, enfatizando que a soberania digital do Brasil vai além da simples instalação de servidores, englobando a capacidade tecnológica nacional, segurança de dados e proteção ambiental.
Desafios em Sustentabilidade
Os data centers são frequentemente criticados por seu alto consumo de recursos, como água e energia elétrica, especialmente devido à sua utilização por grandes plataformas digitais para operações de inteligência artificial e armazenamento de dados.
Diante dessas questões, é fundamental que o Brasil encontre um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento tecnológico e a preservação ambiental.
