O governo de São Paulo está promovendo um marco significativo na valorização da pesquisa científica e das carreiras públicas ligadas ao meio ambiente e agronegócio. Com a previsão de um novo concurso para o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) ainda no primeiro semestre, a iniciativa visa fortalecer o quadro de pesquisadores e impulsionar a produção científica no estado. Além disso, uma série de reestruturações de carreiras, incluindo a dos próprios pesquisadores e de técnicos de apoio, está em fase final de implementação, prometendo modernizar o sistema de cargos e salários e corrigir distorções históricas. Essas medidas refletem um esforço coordenado para tornar a ciência pública paulista mais atrativa, meritocrática e eficiente, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento de estudos cruciais para a sociedade.
Nova era para a carreira de pesquisador científico
A valorização do pesquisador científico é um dos pilares da estratégia de fortalecimento da ciência pública paulista. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, enfatiza que as ações atuais são uma resposta a reivindicações de décadas, focadas em melhorar as carreiras, corrigir desigualdades e garantir reajustes salariais importantes. A realização de novos concursos e a reestruturação de órgãos essenciais que atuam diretamente na pesquisa são passos fundamentais para esse objetivo. A modernização da carreira de pesquisador era vista como um pré-requisito crucial para a atratividade de futuros concursos públicos.
Lei Complementar nº 1.435/2025: modernização e atratividade
Um dos principais avanços é a Lei Complementar nº 1.435/2025, que fortalece a ciência pública paulista ao modernizar o sistema de cargos e salários. Esta lei estabelece uma carreira de pesquisador estruturada em seis níveis funcionais (I a VI), cada um subdividido em três categorias (A, B e C), totalizando 18 posições distintas. O novo modelo adota o regime de subsídio, o que confere maior transparência e previsibilidade remuneratória.
A legislação também amplia o percentual anual de promoções para até 70% do contingente, incentivando o desenvolvimento profissional. Adicionalmente, prevê uma progressão diferenciada para pesquisadores com título de doutor, valorizando a qualificação e o desempenho acadêmico. Outros benefícios inclusos buscam tornar a carreira mais competitiva e recompensadora.
Conforme um levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Lei Complementar nº 1.435/2025 já impactou positivamente 742 dos 901 pesquisadores científicos estaduais em atividade, o que representa 82,4% do total. Estes profissionais garantiram reajustes salariais que variaram entre 10% e 39%, considerando o salário bruto atual, que inclui adicionais como quinquênios e sexta-parte. A parcela não beneficiada por este reajuste corresponde aos servidores que já recebem valores acima do teto estadual, seja por decisões judiciais ou por incorporações remuneratórias acumuladas ao longo de suas trajetórias profissionais.
Avanços nas carreiras de apoio e especialistas ambientais
O esforço de valorização não se restringe apenas aos pesquisadores. O governo paulista também tem se dedicado à reestruturação de outras carreiras essenciais que dão suporte à pesquisa e à gestão ambiental. A reestruturação das carreiras 661 (apoio à pesquisa) e 662 (assistente técnico de pesquisa) está em fase final de negociação com as respectivas categorias, com previsão de conclusão do anteprojeto em março. Essa medida visa corrigir distorções e garantir melhores condições de trabalho para as equipes que são fundamentais para o sucesso dos projetos científicos.
Reestruturação para equipes de apoio e aprimoramento dos especialistas
A secretária Natália Resende também destacou a reestruturação das carreiras de especialista ambiental e agropecuário, já garantida no ano passado pela Lei Complementar nº 1.426/2025. Essa lei trouxe benefícios significativos, como a realização anual do processo de promoção, o que permite uma progressão mais constante e justa. Além disso, corrigiu distorções históricas relacionadas às promoções, ao ampliar de 20% para até 70% o contingente de servidores beneficiados por progressão de nível via concurso.
Outra importante melhoria foi a incorporação de gratificações ao salário-base, garantindo que esses benefícios não sejam perdidos e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração. As tabelas salariais também foram revisadas, com uma reorganização das referências e a criação de três classes em cada um dos seis níveis da carreira, permitindo uma evolução funcional mais clara e baseada em mérito e qualificação.
Fortalecimento das equipes na Cetesb e Fundação Florestal
Houve, ainda, avanços fundamentais para outras carreiras especializadas que integram o Sistema Ambiental Paulista e atuam diretamente ligadas à pesquisa e à gestão ambiental. Na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), após um hiato de 12 anos sem concursos, um certame foi realizado em 2024, resultando na nomeação de 284 novos empregados, todos já em atividade. Esse reforço ampliou em 17% o quadro funcional da Companhia, que atualmente conta com aproximadamente 1,7 mil servidores distribuídos em 48 Agências Ambientais e 20 laboratórios por todo o estado, além da sede na capital paulista.
Paralelamente, a Fundação Florestal teve seu Plano de Carreira dos empregados aprovado. Este plano instituiu uma estrutura funcional própria, critérios claros de promoção e progressão, a regulamentação das funções gerenciais e mecanismos específicos de valorização de especialistas que atuam em áreas cruciais como a gestão de unidades de conservação, manejo florestal, proteção da fauna e restauração ecológica. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística descreve essa medida como “muito aguardada pelos trabalhadores, que corrige lacuna histórica e fortalece a governança ambiental”.
Impulsionando a produção científica e as parcerias estratégicas
O impacto das políticas de valorização também se reflete diretamente na capacidade de produção científica do estado. O Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) registrou um aumento de 56,3% no número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 atualmente. O IPA também mantém um Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente, que ostenta conceito 5 da CAPES, oferecendo mais de 45 disciplinas e atendendo, em média, 75 alunos por ano.
Crescimento da pesquisa no Instituto de Pesquisas Ambientais e além
A secretária Natália Resende destaca que, mesmo com a perda de efetivo devido a aposentadorias, a produção científica aumentou durante a atual gestão. Com o novo concurso, a expectativa é de uma evolução ainda maior e mais consistente, consolidada por uma carreira moderna e promissora. As atividades de pesquisa são amplas e abrangem diversas outras unidades vinculadas, como a Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia, responsável, entre outros trabalhos, pelo Banco Paulista de Germoplasma de Animais Silvestres, e a Fundação Florestal, que desenvolve pesquisas nas unidades de conservação.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) também mantém programas e projetos em parceria com outras instituições paulistas e de outros estados. Dentre eles, destacam-se o premiado programa Biota Síntese, desenvolvido em cooperação com a Universidade de São Paulo (USP), e o Programa de Pós-Graduação em Conservação de Fauna, realizado em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Essas colaborações interinstitucionais ampliam o alcance e a relevância da pesquisa desenvolvida em São Paulo, gerando conhecimento e soluções para desafios ambientais complexos.
Perspectivas e o compromisso com a ciência pública
As recentes ações do governo de São Paulo representam um investimento substancial na infraestrutura científica e no capital humano do estado. A reestruturação de carreiras, a realização de novos concursos e o contínuo fomento à produção científica são pilares para garantir que São Paulo continue sendo um polo de excelência em pesquisa e desenvolvimento. Ao modernizar a gestão de pessoal e criar condições mais atrativas para os profissionais, o governo não apenas reconhece o valor da ciência, mas também assegura a continuidade e a qualidade das pesquisas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a sustentabilidade ambiental. Essas iniciativas reforçam o compromisso com a valorização do serviço público e a construção de um futuro mais próspero e inovador para o estado.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o principal objetivo da Lei Complementar nº 1.435/2025?
O principal objetivo da Lei Complementar nº 1.435/2025 é reestruturar e modernizar a carreira de pesquisador científico em São Paulo, estabelecendo um novo sistema de cargos e salários com progressão baseada em mérito, regime de subsídio e valorização da qualificação, especialmente para doutores.
2. Quantos novos funcionários foram contratados pela Cetesb e qual foi o impacto?
Após 12 anos sem concursos, a Cetesb contratou 284 novos empregados públicos em 2024. Este reforço ampliou em 17% o quadro funcional da Companhia, fortalecendo sua capacidade de atuação em todo o estado.
3. O que está previsto para as carreiras de apoio à pesquisa e assistente técnico de pesquisa?
As carreiras de apoio à pesquisa (661) e assistente técnico de pesquisa (662) estão em fase final de negociação para reestruturação. A previsão é de finalização do anteprojeto em março, visando aprimorar as condições e a valorização desses profissionais essenciais.
4. Como a Fundação Florestal foi beneficiada pelas novas medidas?
A Fundação Florestal teve seu Plano de Carreira aprovado, instituindo uma estrutura funcional própria, critérios claros de promoção e progressão, e mecanismos específicos para valorizar especialistas em gestão de unidades de conservação, manejo florestal, proteção da fauna e restauração ecológica.
Para mais detalhes sobre as oportunidades e o impacto dessas medidas na ciência paulista, continue acompanhando as próximas divulgações e editais.
