A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus, buscando a descaracterização da natureza hedionda de sua pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A medida visa possibilitar a progressão para o regime semiaberto, no qual o condenado pode trabalhar e estudar durante o dia, retornando ao presídio no período noturno.
Robinho foi detido em 21 de março de 2024, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a execução da pena imposta pela Justiça italiana, em 2022, referente a um crime cometido em 2013.
O pedido da defesa, protocolado no STF em 5 de novembro, argumenta que a pena imposta pela Justiça italiana se refere a um crime comum, e que a atribuição do caráter hediondo foi uma decisão do STJ, extrapolando sua competência de apenas homologar ou não a sentença estrangeira. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contrária à solicitação em 14 de junho.
O ministro Luiz Fux agora deverá decidir se acolhe ou não a sugestão da procuradoria. O pedido foi encaminhado ao relator em 17 de junho, mesma data em que Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira.
A defesa sustenta que a progressão para o regime semiaberto seria mais benéfica para Robinho. Os advogados argumentam que cada dia em regime prisional mais severo representa um prejuízo irreparável para o ex-atleta.
Segundo a defesa, a progressão para o regime semiaberto seria possível após o cumprimento de 1/6 da pena, o que equivale a 1 ano e 5 meses, tempo já cumprido por Robinho, que está preso há 1 ano e 7 meses. Já em crimes hediondos, a progressão só ocorre após o cumprimento de 2/5 da pena para réus primários, como é o caso de Robinho, o que equivale a 3 anos e 7 meses.
Inicialmente, a Justiça italiana buscou a extradição de Robinho para cumprimento da pena em seu território. No entanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Diante disso, o governo italiano solicitou a homologação da sentença para que a pena fosse cumprida no Brasil. A Corte Especial do STJ acatou o pedido e determinou a prisão imediata de Robinho em 20 de março de 2024.
Após trâmites burocráticos, o mandado de prisão foi assinado pelo juiz e cumprido pela Polícia Federal, que localizou e prendeu Robinho em seu apartamento. O ex-jogador foi encaminhado à sede da PF em Santos, passou por audiência de custódia e exame de corpo de delito, antes de ser levado ao presídio.
Fonte: g1.globo.com
