O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção, articula a inclusão de um novo fundo para o combate ao crime organizado, com recursos provenientes da taxação de empresas de apostas esportivas online, as chamadas “bets”. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (2).
O senador detalhou a iniciativa: “Estamos encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União. Vamos fechar esse desenho ao longo do dia de hoje.”
A expectativa é que o relatório do senador Vieira seja apresentado entre terça e quarta-feira (3).
Dados do Banco Central indicam que as bets movimentaram R$ 90 bilhões em apostas no primeiro trimestre de 2025, o que corresponde a R$ 30 bilhões mensais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou um aumento na taxação das bets, elevando-a de 12% para 18%.
Alessandro Vieira participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o PL 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, foi debatido. O projeto, enviado pelo Executivo, passou por modificações na Câmara dos Deputados.
O relator informou que pretende excluir “inconstitucionalidades” presentes no texto proveniente da Câmara.
Entre as mudanças propostas pelo PL, está o aumento das penas para membros de organizações criminosas e a criação da figura jurídica de organizações criminosas ultraviolentas, abrangendo facções, milícias e outros grupos paramilitares.
O senador Vieira enfatizou que o aumento de penas, por si só, não é suficiente para combater o crime organizado, sendo crucial o financiamento de ações integradas.
O texto aprovado na Câmara recebeu críticas do governo federal e de especialistas, passando por cinco versões antes de sua aprovação.
Especialistas do setor de segurança presentes na audiência pública sugeriram alterações no texto. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou a retirada de recursos da Polícia Federal (PF), que seriam transferidos para os estados.
Segundo Pereira, o texto da Câmara retira recursos da União para o combate ao crime organizado, afetando a Polícia Federal. Ele defendeu que a sistemática de recursos dos fundos nacionais não seja alterada.
Outra preocupação levantada foi a possibilidade de o PL ser usado para criminalizar movimentos populares legítimos, uma vez que permite punir pessoas que não sejam membros de organizações criminosas.
Por outro lado, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, argumentou que os estados são os que mais investem em segurança pública e, portanto, deveriam receber mais recursos. Ele defendeu que o texto do PL não enfraquece a PF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
