A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implementou uma nova portaria com diretrizes específicas para a atuação da segurança pública nas Eleições Gerais de 2026.
Diretrizes de Segurança e Acesso ao Trânsito
O documento estabelece que ações de policiamento não podem criar barreiras que impeçam a circulação dos eleitores. Com o primeiro turno agendado para 4 de outubro e o segundo para 25 de outubro, as normas visam garantir um fluxo livre durante o período eleitoral.
Abordagens Restritas
De acordo com as novas regras, a abordagem de veículos pela PRF será permitida apenas em situações que apresentem risco efetivo à vida ou à integridade das pessoas. Qualquer bloqueio em rodovias federais deve ser previamente comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhado de uma justificativa e sugestões de rotas alternativas. Em casos de flagrante delito, essa comunicação pode ser dispensada.
Base Legal e Proteções aos Eleitores
Essas diretrizes estão em conformidade com o artigo 236 do Código Eleitoral, que impõe restrições à prisão de eleitores e candidatos em períodos críticos, como os cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o término da votação. Para candidatos, a proteção se estende a 15 dias antes do pleito, com exceções para casos de flagrante delito ou condenações criminais irreversíveis.
Suporte Logístico da PRF
Além das operações de patrulhamento, a PRF está disponível para fornecer apoio logístico à Justiça Eleitoral, que inclui o transporte de materiais e urnas eletrônicas, bem como a segurança de locais de votação, mediante solicitação.
Experiências Passadas e Consequências
Durante o segundo turno das eleições de 2022, a PRF foi criticada por realizar operações em rodovias, especialmente no Nordeste, que visavam fiscalizar o transporte de eleitores. Essas ações ocorreram apesar de uma ordem do TSE para não interferir no deslocamento dos eleitores.
Em uma decisão marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por tentar obstruir o voto de eleitores associados a um candidato específico. A defesa de Vasques refutou as acusações.
Conclusão
As novas regras da PRF visam aprimorar a segurança e a acessibilidade durante as eleições de 2026, garantindo que os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos. A transparência nas operações policiais e o respeito às normas eleitorais são fundamentais para a integridade do processo democrático.
