O Congresso Nacional inicia seu recesso nesta sexta-feira (17), deixando em aberto diversas pautas que estavam programadas para o primeiro semestre. As atividades legislativas devem ser retomadas apenas em agosto, embora a agenda possa ser impactada pela proximidade das eleições gerais de outubro, nas quais muitos parlamentares se candidatarão.
Principais Projetos Pendentes
Entre os projetos que aguardam votação estão algumas propostas significativas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho de 44 horas semanais, reduzindo-a para 40 horas. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem previsão de despacho para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Criminalização da Misoginia
Outro tema relevante é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a a atos de racismo. A proposta, que está sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovada com urgência na Câmara no dia 1º de julho, mas sua votação final foi adiada devido à pressão de setores conservadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu que haja um diálogo para a construção de um texto de consenso, uma vez que o tema gerou divisões dentro do plenário.
Ampliação do Microempreendedor Individual (MEI)
Além disso, também está pendente a análise do projeto que propõe aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. Embora o projeto estivesse agendado para votação em 7 de julho, ele não foi apreciado devido a divergências com a equipe econômica do governo, principalmente no que diz respeito a reajustes automáticos no teto do MEI e questões relacionadas ao Simples Nacional.
Com a aproximação das eleições e a necessidade de conciliação entre os interesses dos parlamentares, o segundo semestre promete ser desafiador para a conclusão dessas pautas importantes.
