Os partidos PT, PSOL e PCdoB formalizaram, nesta sexta-feira (31), um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que familiares das vítimas da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, tenham acesso ao processo de reconhecimento dos corpos. A solicitação visa garantir o acompanhamento do reconhecimento por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos.
Adicionalmente, as legendas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de uma perícia independente, com o objetivo de investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a operação policial. Os pedidos foram integrados ao processo conhecido como ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, os partidos argumentam que a Operação Contenção resultou em mais mortes do que prisões. Dados do governo do Rio de Janeiro indicam que, das 99 pessoas identificadas, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, afirmam os partidos na petição.
Ao todo, os partidos apresentaram sete solicitações a Alexandre de Moraes, que incluem: a garantia de acesso imediato das famílias aos corpos; a desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos; a ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão; a aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil; a determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, e a apresentação, em 48 horas, de lista nominal das vítimas e o destino dos corpos. Também foi solicitada a admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em cerca de 120 mortes, incluindo quatro policiais. As autoridades informaram que foram realizadas 113 prisões, 33 das quais de indivíduos provenientes de outros estados, além da apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas. A operação, que mobilizou um efetivo de 2,5 mil policiais, visava conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
