Movimentos sociais e familiares de vítimas de violência, representando 16 estados brasileiros, se uniram para apresentar uma agenda nacional voltada para a segurança pública, uma questão que preocupa profundamente a população. Este documento, que contém 27 propostas, foi elaborado após uma série de encontros e culminou na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza.
Prioridades e Propostas da Agenda
A agenda enfatiza a prevenção da violência como um aspecto central, destacando que a segurança pública deve ser abordada de forma mais ampla do que apenas por meio de policiamento e repressão. As propostas incluem:
1. **Controle da Atividade Policial**: Responsabilização por violações de direitos. 2. **Regulação de Armas e Munições**: Medidas para reduzir a letalidade. 3. **Desmilitarização das Forças Policiais**: Redução da militarização na vida social. 4. **Proteção a Vulneráveis**: Ações imediatas para proteger crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
Além disso, a agenda busca combater discriminações, como o perfilamento racial, que afeta desproporcionalmente a população negra.
Experiência e Viabilidade das Propostas
Edna Jatobá, uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, ressalta que as propostas foram formuladas com base na vivência de quem enfrenta a violência e a omissão do Estado. Algumas medidas, como o uso de câmeras corporais, podem ser implementadas imediatamente, enquanto outras exigem mudanças legislativas e alocação de recursos.
Compromisso Político e Implementação
A intenção é transformar essas propostas em compromissos políticos para candidatos aos diversos níveis de governo. O documento será apresentado a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, detalhando as responsabilidades de cada órgão público para a implementação das medidas.
Considerações Finais
Além de abordarem questões de violência de gênero e racismo, as propostas consideram os contextos sociais que agravam a insegurança. Para combater a alta letalidade entre jovens negros, Jatobá sugere políticas públicas que promovam acesso a oportunidades de trabalho, moradia digna e lazer, além da supervisão efetiva da atividade policial.
