O governo federal apresentou uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para o ano de 2026. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que foi submetido ao Congresso Nacional.
Detalhes da Proposta
Elaborada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta visa permitir que os gastos com subsídios não sejam considerados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, isso não implica que as despesas deixarão de existir, pois os pagamentos continuarão a impactar as finanças públicas.
Mudanças na Avaliação Fiscal
Atualmente, as despesas com subsídios, mesmo quando autorizadas por créditos extraordinários, não estão incluídas no limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda influenciam a meta fiscal. A nova proposta cria uma exceção que permitirá a retirada dos R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel dessa avaliação.
Em resumo, as principais mudanças incluem:
• Continuação dos pagamentos dos subsídios; • Exclusão de até R$ 10,5 bilhões do cálculo da meta fiscal; • Persistência do impacto desses gastos nas contas públicas.
Contexto da Medida
A ampliação dos subsídios foi uma resposta do governo à alta dos combustíveis, em grande parte impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional, especialmente devido a conflitos no Oriente Médio. Em setembro e outubro, o governo liberou R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários, dos quais uma parte foi destinada a outros programas.
Financiamento dos Subsídios
Para viabilizar esses benefícios, o governo planeja utilizar a expectativa de aumento na arrecadação proveniente da valorização do petróleo. O Tesouro Nacional estima que a União deve arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais este ano, oriundas de royalties e impostos sobre a exportação de petróleo, que já geraram R$ 15,8 bilhões entre março e outubro.
Impacto do Pacote Fiscal
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que o pacote de ajuste fiscal pode resultar em um impacto financeiro de R$ 60 bilhões em 2027. As medidas incluem a revisão de benefícios tributários e novas estratégias para contenção de despesas.
Críticas e Considerações Finais
A proposta de retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal gerou críticas de especialistas, que alertam sobre o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. Essa mudança não implica em economia, mas em uma flexibilização das regras fiscais, permitindo que o governo realize essas despesas sem que os R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta fiscal de 2026.
