Na tarde de sexta-feira, 21, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Detalhes da Proposta
A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estipula uma carga horária máxima de trabalho de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O senador Omar Aziz será o relator da proposta na CCJ.
Apoio e Desafios
A proposta teve seu andamento acelerado após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, enfrenta resistência de alguns empresários, enquanto sindicatos e membros do governo a apoiam.
PEC da Segurança Pública
Além da PEC que revoga a escala 6×1, outra proposta relevante, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi encaminhada à CCJ. Relatada pelo senador Rogério Carvalho, essa proposta reorganiza o sistema de segurança pública e destina parte da arrecadação de apostas esportivas a fundos de segurança.
Próximos Passos
Ambas as PECs devem ser aprovadas na CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado, onde necessitam do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
