O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos são de longa data e atravessam diferentes administrações. Segundo o ex-ministro, as denúncias de problemas com acordos e procedimentos vêm sendo registradas pela imprensa desde 2010.
Lorenzoni, que chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses entre 2021 e 2022, admitiu estar ciente do problema ao assumir o cargo. Ele mencionou que a imprensa já noticiava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários há mais de uma década e que o pai de um de seus assessores havia sido vítima desses descontos, enfrentando dificuldades para reaver os valores.
O ex-ministro relatou que, durante o período de transição governamental, um assessor o alertou sobre a oportunidade de mudar a situação. Em resposta, a equipe teria proposto o estudo de modelos para aperfeiçoar o sistema e combater possíveis fraudes.
Lorenzoni afirmou que uma das primeiras ações do governo em 2019 foi enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846. A lei visava coibir fraudes em benefícios, “incluindo descontos indevidos”, e conter as despesas previdenciárias. A proposta original previa a comprovação anual das autorizações de desconto pelas entidades responsáveis, mas o Congresso alterou o texto, estabelecendo a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. O então presidente sancionou a lei sem vetar esse ponto. Posteriormente, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada em 2020, ainda durante o governo.
Em seu depoimento, Lorenzoni disse não ter conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas durante seu mandato. Ele ressaltou que o INSS é uma autarquia autônoma e que a questão não era de competência direta do ministro. Ainda em 2019, o INSS teria adotado medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando autorizações para desconto em benefícios previdenciários de quatro associações investigadas. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre desvios de conduta ou vantagens indevidas de dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido informações nesse sentido. Admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil Clube de Benefícios, em 2022, para sua campanha eleitoral, mas alegou não conhecer Gomes até então.
O relator da CPMI também questionou a prestação de serviços do filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada. Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
O relator da comissão afirmou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos.
Antes do depoimento de Lorenzoni, a CPMI aprovou o pedido ao ministro André Mendonça, do STF, das prisões preventivas de Felipe Macedo Gomes, Vinícius Ramos da Cruz, Silas Vaz, Domingos Sávio de Castro e Rubens Oliveira Costa, investigados no esquema. Também foi aprovada a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes nos descontos associativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
