A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por quatro ministros, decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente permanece detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22).
O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, teve início às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito próprio.
A prisão de Bolsonaro foi decretada por Moraes após o ex-presidente ter tentado danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Na decisão que ordenou a prisão preventiva, Moraes mencionou a convocação de uma manifestação em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministro, a convocação da manifestação indicava a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica para facilitar uma possível fuga, aproveitando-se da confusão gerada pelo evento. Moraes justificou a decretação da prisão preventiva como uma medida para “garantir a aplicação da lei penal”.
Em seu voto, Moraes reiterou os termos de sua decisão original. O ministro Flávio Dino, em voto escrito, destacou que a manifestação representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da área. Dino mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados de Bolsonaro, classificando essas ações como “profunda deslealdade com as instituições pátrias” e parte de um “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central e solicitou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar humanitária. O pedido já havia sido negado anteriormente.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem apresentar voto escrito adicional.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por 4 votos a 1. Ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis réus condenados na mesma ação penal. Ramagem também foi condenado no mesmo processo a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas que não altera o resultado do julgamento, se encerra nesta segunda-feira (24).
A defesa poderia ainda apresentar embargos infringentes, buscando a reversão da condenação com base em votos pela absolvição. No entanto, a jurisprudência do STF restringe esse recurso a casos com mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que recursos adicionais seriam apenas “protelatórios”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
