A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, à fase de sustentações orais dos advogados de defesa dos réus que compõem o Núcleo 3 da investigação sobre a suposta trama golpista. Este núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, todos acusados de envolvimento em um esquema para monitorar autoridades e planejar ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Durante a sessão matutina, o advogado Ruyter Barcelos, representante do coronel Bernardo Gusmão, apresentou a defesa, argumentando que seu cliente não possui qualquer ligação com a carta assinada por militares com o intuito de pressionar seus superiores a aderirem ao suposto plano golpista. Segundo a defesa, o coronel Gusmão teria repassado o documento ao seu comandante e à inteligência do Exército em cumprimento de suas obrigações funcionais.
Na parte da tarde, o advogado Diogo Musy negou a participação de seu cliente, o general Estevam Theophilo de Oliveira, em quaisquer atos preparatórios para o golpe. Estevam Theóphilo, à época, comandava o Comando de Operações Terrestres, uma tropa de elite do Exército.
Em seguida, Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, contestou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando a trajetória do militar no Exército, incluindo sua atuação como adido de Defesa em Israel, representando oficialmente as Forças Armadas.
Luciano Pereira de Sousa, advogado do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, também se manifestou, alegando a ausência de provas contra seu cliente. A PGR acusa o tenente-coronel de ser um dos responsáveis por planos de neutralização de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A defesa do coronel Márcio Nunes Júnior, representada pelo advogado Rafael Favetti, retomou a discussão sobre a carta aos comandantes. Favetti argumentou que seu cliente foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o teor do documento, realizada em um salão de festas do condomínio do coronel, foi apenas uma confraternização.
Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, que se encontra preso nas instalações do Exército em Brasília, argumentou que a denúncia apresenta falhas nas provas.
Em resposta a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que os militares não serão interrogados pela Corte trajando farda. Moraes justificou sua decisão explicando que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, os investigados, como membros das Forças Armadas, possuem o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se auto incriminarem. O ministro entende que há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
Para esta quarta-feira, está prevista a apresentação dos argumentos das defesas dos outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
