Hoje é o último dia para as redes de ensino estaduais e municipais participarem do Diagnóstico Equidade 2026. O prazo foi estendido até esta quarta-feira, 22, após uma prorrogação anunciada no dia 15.
Como Enviar as Informações
As informações devem ser enviadas virtualmente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o módulo dedicado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As secretarias de educação precisam acessar o sistema com o login do portal Gov.br para preencher o formulário.
Objetivos do Diagnóstico Equidade 2026
O Diagnóstico Equidade 2026 visa avaliar os progressos e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, que, com a alteração pela Lei nº 11.645/2009, tornou obrigatória a inserção da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares.
Importância das Informações
Os dados coletados serão essenciais para a formulação de políticas públicas que busquem eliminar as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nas instituições de ensino.
Eixos Temáticos do Diagnóstico
O Diagnóstico Equidade é estruturado em dez eixos principais, que incluem:
1. Fortalecimento do marco legal; 2. Formação de gestores e profissionais da educação; 3. Gestão educacional; 4. Materiais didáticos e paradidáticos; 5. Currículo; 6. Financiamento; 7. Indicadores, avaliação e monitoramento; 8. Gestão democrática e mecanismos de participação social; 9. Educação escolar quilombola; 10. Educação escolar indígena.
Consequências da Não Participação
O não envio das informações no Simec poderá resultar na impossibilidade de recebimento de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
A Política Nacional de Equidade
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é crucial para a implementação efetiva da lei e para a reparação histórica com as comunidades negras e quilombolas.
Objetivos da Pneerq
Lançada em 2024, a Pneerq busca implementar ações que superem as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas, promovendo uma política educacional inclusiva para a população quilombola.
Eixos da Pneerq
A Pneerq é organizada em sete eixos, que abrangem desde a governança até a formação de profissionais da educação e a prevenção ao racismo, garantindo um ambiente escolar mais justo e igualitário.
