Aprovada a lei que institui o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) em Barão Geraldo, Campinas, o projeto agora depende da elaboração e publicação de 12 regulamentações para que possa ser integralmente implementado. A lei, publicada no Diário Oficial, define o marco legal para a transformação de uma área de aproximadamente 17 milhões de metros quadrados em um centro de desenvolvimento tecnológico, pesquisa, inovação e sustentabilidade.
Embora a operação completa do PIDS dependa da conclusão de todas as regulamentações, a publicação de cada decreto específico permitirá o avanço gradual do projeto, possibilitando o início de obras em etapas. A expectativa, conforme declarações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, é que as primeiras construções comecem em meados de 2026.
A aprovação do projeto pela Câmara Municipal ocorreu após votação que contabilizou 24 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. A proposta altera a classificação de trechos da área, de Zona de Atividade Econômica (ZAE) para Zona Mista (ZM), permitindo a coexistência de atividades comerciais e residenciais, dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável, segundo informações da Prefeitura.
As 12 regulamentações pendentes abordarão detalhes como governança do polo, diretrizes para o uso dos lotes, programas de habitação de interesse social e padrões técnicos a serem seguidos. Os prazos para a publicação desses decretos são escalonados: 180 dias para temas relacionados ao padrão técnico de galeria compartilhada, 240 dias para questões de governança e 360 dias para regulamentações ligadas a programas habitacionais.
Além dos prazos definidos, algumas normas, como os critérios para projetos inovadores e os aspectos de autosustentabilidade, ainda carecem de data para serem estabelecidas.
Dado que as áreas envolvidas são de propriedade privada, cada empresa será responsável pela construção de seus respectivos empreendimentos. Como contrapartida, as empresas deverão executar trechos do parque linear, sistemas de drenagem e outras melhorias urbanas previstas no projeto do PIDS.
