Pessoas com deficiência (PCDs) e portadores de doenças raras ainda enfrentam desafios significativos no acesso a planos de saúde, apesar da legislação que garante tratamento igualitário. Negativas de cobertura, reajustes considerados abusivos e recusa de adesão são algumas das dificuldades relatadas por pacientes e especialistas.
A advogada e ativista Adriana Monteiro, mãe de dois filhos com deficiência, ressalta que a legislação brasileira exige que as operadoras de planos de saúde ofereçam tratamento conforme a prescrição médica, sem impor limites ao número de terapias ou restringir o acesso a medicamentos. No entanto, ela pondera que a efetivação desses direitos na prática ainda é um grande obstáculo.
Segundo Monteiro, desde 2019, tem havido tentativas de restringir os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, incluindo rompimento de contratos sem justificativa, reajustes abusivos, limitação de sessões de terapia e recusa de cobertura para medicamentos. Ela descreve a situação como uma “batalha eterna”, especialmente para aqueles que já enfrentam dificuldades para acessar a Justiça.
Letícia Santiago, estudante de medicina de 22 anos diagnosticada com Doença de Addison, relata ter tido seu plano de saúde cancelado unilateralmente pela operadora. Apesar de apresentar laudos e relatórios médicos que demonstraram o risco de ficar sem cobertura, seu pedido de restabelecimento foi negado. Ela também enfrentou dificuldades para conseguir portabilidade para outro plano, pois nenhuma operadora a aceitou.
Santiago afirma que, mesmo após o cancelamento, continuou recebendo boletos e pagando por seis meses por um serviço que já estava inativo, descobrindo a situação apenas ao tentar marcar uma consulta. “Foi desesperador”, relata.
O diretor-adjunto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Marcus Braz, enfatiza que as operadoras não podem negar clientes com base em suas condições de saúde, ressaltando a proibição da “seleção de risco” prevista na Lei 9.656/1998. Braz alerta que a negativa de adesão pode configurar crime de capacitismo e orienta os usuários a denunciarem descumprimentos à ANS, que oferece canais de atendimento gratuitos.
Adriana Monteiro aconselha os consumidores a registrarem toda a comunicação com a operadora, incluindo números de protocolo, e-mails, prints e documentos médicos, enfatizando que essas provas são fundamentais para demonstrar a tentativa de diálogo e para acionar a Justiça, se necessário.
Os relatos mostram que, apesar dos avanços legais, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que o direito à saúde seja plenamente acessível a todos, especialmente para aqueles que convivem com deficiências e doenças raras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
