A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deu início a uma série de ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é investigar perdas significativas, totalizando R$ 641,4 milhões, que afetaram o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência.
Contexto das Ações Judiciais
As ações judiciais protocoladas envolvem investimentos realizados pelo Rioprevidência em dois fundos administrados pelo Grupo Master, que atualmente passa por um processo de liquidação extrajudicial. Os fundos em questão são o Revolution e o Texas I FIA, ambos vinculados a operações que, segundo a PGE, resultaram em prejuízos diretos ao fundo previdenciário.
Perdas Relacionadas ao Fundo Texas I FIA
De acordo com a PGE, as perdas associadas ao Texas I FIA estariam ligadas a uma operação de ‘compra coordenada’ das ações da empresa Ambipar. A gestora Trustee DTVM, envolvida na Operação ‘Carbono Oculto’, teria realizado aquisições em massa, elevando artificialmente os preços das ações entre julho e agosto de 2024. A Procuradoria afirma que o Rioprevidência foi enganado por uma estratégia maliciosa da administração do fundo.
Implicações do Fundo Revolution
No que se refere ao fundo Revolution, a PGE destaca que a gestora Acura aprovou mudanças no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% de participação. Essas alterações incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento para 48 meses.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Ativos
As ações da PGE incluem pedidos de medidas cautelares que totalizam R$ 616,6 milhões, correspondente ao montante investido no fundo Revolution e às perdas do Texas I FIA. Entre as solicitações estão o bloqueio de ativos dos réus, incluindo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas, utilizando o sistema Sisbajud para garantir a recuperação dos valores.
Essas ações refletem o compromisso da PGE-RJ em proteger os interesses do Rioprevidência e assegurar a responsabilização dos envolvidos nas operações que resultaram em perdas financeiras significativas.
