Informações adicionais de reportagens exibidas pela TV TEM nas regiões de Itapetininga, Jundiaí e Sorocaba, em São Paulo, entre 27 de outubro e 1º de novembro, estão disponíveis para consulta.
Na terça-feira, 28 de outubro, o telejornal TEM Notícias 1ª Edição destacou a criação de uma cartilha informativa sobre os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A iniciativa partiu da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorocaba. O material tem como objetivo conscientizar tanto as pacientes quanto a população em geral sobre os direitos assegurados pela legislação brasileira.
A cartilha aborda diversos direitos, incluindo:
Mamografia Gratuita;
Benefício de Prestação Continuada;
Saque do FGTS;
Saque do PIS/PASEP;
Reconstrução Mamária (inclusive pelo SUS);
Andamento Judiciário Prioritário;
Auxílio por Incapacidade Temporária;
Isenção do IPI;
Isenção do ICMS;
Isenção do IPVA;
Compra de Veículos Adaptados ou Especiais;
Tratamento Integral Prioritário;
Início do Tratamento pelo SUS;
Quitação de Financiamento de Imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação;
Direito ao Diagnóstico Rápido;
Aposentadoria por Invalidez;
Assistência Permanente;
Transporte Coletivo Gratuito;
Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Fonte: g1.globo.com
