A concessão do Parque Permanente de Exposições em Ribeirão Preto, um espaço tradicional para eventos na cidade, pode enfrentar novas restrições. Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal propõe condições mais rigorosas para a utilização do parque, construído há 50 anos.
O texto em análise, de autoria de um vereador, visa impedir a cessão do Parque Permanente de Exposições a terceiros caso não haja comprovação de que o local oferece condições seguras para uso. Embora o projeto não especifique quem seria o responsável por sanar eventuais problemas estruturais, ele atribui à Prefeitura a função de fiscalização. Atualmente, as pendências estruturais são geralmente resolvidas pelos organizadores dos eventos que alugam o espaço.
A Prefeitura informou que está finalizando um projeto de revitalização para o parque, que inclui a construção de um muro de fechamento, a reforma das instalações e a implantação de uma base da Guarda Civil Metropolitana. A administração municipal destacou que o local, que não recebia intervenções há décadas, tornou-se prioridade.
O Parque Permanente de Exposições é conhecido por sediar grandes eventos, como o João Rock e o Ribeirão Rodeo Music, mediante alvarás temporários obtidos pelos organizadores. No entanto, a estrutura do parque, administrado pela Prefeitura, apresenta sinais de abandono e precariedade.
O autor da proposta justifica o projeto argumentando que o Parque Permanente de Exposições, um bem público importante para a cidade, encontra-se em condições inadequadas devido à falta de manutenção e atos de vandalismo. Ele defende a necessidade de garantir o uso seguro do espaço para a população e os prestadores de serviços, através da observância de requisitos técnicos e legais.
Antes de ser levado à votação no plenário, o projeto de lei ainda será avaliado por comissões internas do legislativo.
Construído em 1975, o Parque Permanente de Exposições foi concebido para abrigar a Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam). A proximidade com a Rodovia Anhanguera também contribuiu para que o espaço fosse utilizado em grandes eventos.
A administração municipal arrecada mais de R$ 110 mil dos realizadores de cada grande evento no Parque Permanente, conforme contratos disponíveis no site da Prefeitura. As taxas de locação dos setores variam entre R$ 281,34 e R$ 9.153,76 por dia, dependendo do espaço.
O projeto de lei complementar exige o cumprimento de uma série de requisitos para a concessão do espaço, incluindo alvarás, licenças, autorizações e registros exigidos por normas federais, estaduais e municipais, certificados e vistorias comprobatórias de segurança, e condições de acessibilidade e segurança. A Prefeitura deverá verificar o cumprimento dessas exigências antes de autorizar eventos no local e publicar a concessão no Diário Oficial. A documentação também será exigida para a manutenção de contratos de concessão já vigentes, com prazo de seis meses para apresentação.
Fonte: g1.globo.com
