Uma ampla operação conjunta entre a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, denominada Operação Mare Liberum, foi deflagrada para combater um sofisticado esquema de corrupção e fraude na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A investigação revelou a movimentação de aproximadamente R$ 86,6 bilhões em mercadorias, entre julho de 2021 e março de 2026, com a prática de pagamento de dezenas de milhões em propinas para facilitar a liberação irregular de bens.
Detalhes da Investigação e do Esquema Criminoso
O esquema criminoso envolvia uma associação estruturada composta por importadores, despachantes e servidores públicos. Estes indivíduos atuavam em conjunto para viabilizar o contrabando e o descaminho de mercadorias, liberando produtos sem o devido pagamento de tributos e com divergências significativas entre o que era declarado e o que era efetivamente importado. A investigação, iniciada em 2022 com base em controles internos da Corregedoria da Receita Federal e denúncias, é considerada a maior de sua natureza na história da instituição.
Medidas de Repressão e Impacto da Operação
A Operação Mare Liberum resultou no cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em Vitória, Espírito Santo. Além disso, foram determinadas medidas severas, como o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de seus cargos, o bloqueio de bens dos envolvidos e restrições a suas atividades profissionais. A ação contou com a participação de mais de 100 servidores da Receita Federal e 200 policiais federais, demonstrando a magnitude do esforço conjunto.
Compromisso com a Integridade e o Comércio Legal
Em resposta à operação, a Receita Federal assegurou que está implementando ações imediatas para oferecer suporte ao Porto do Rio de Janeiro, visando garantir a fluidez do comércio legítimo. Paralelamente, os processos de revisão das operações irregulares ocorridas no período investigado estão em andamento. A atuação futura também contemplará a responsabilização daqueles que pagaram as propinas, ampliando o escopo da investigação para abranger todos os elos da cadeia criminosa. Os investigados poderão responder por uma série de crimes, incluindo corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
