A partir de hoje, as plataformas de apostas esportivas devem seguir novas diretrizes que exigem a inclusão de alertas em suas publicidades. Essa mudança visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados ao jogo e proteger os consumidores.
Diretrizes para Publicidade de Apostas
As novas regras, que entram em vigor em 17 de outubro de 2023, obrigam as empresas de apostas a exibirem alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas. Essas advertências devem ser semelhantes às que já aparecem em anúncios de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, enfatizando que apostar pode resultar em dependência e perda financeira.
Requisitos de Apresentação dos Alertas
Os alertas devem ser claros e legíveis, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio. Além disso, a legislação proíbe a promoção de apostas como uma forma de investimento e restringe a utilização de influenciadores que promovam essas práticas.
Objetivos das Novas Regras
Essas diretrizes fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para aumentar a proteção do consumidor e aprimorar a fiscalização sobre as apostas. A Portaria nº 1.231, publicada anteriormente, já havia estabelecido a proibição de jogos para menores de 18 anos e a necessidade de alertar sobre os riscos do jogo patológico.
Responsabilidade de Influenciadores
A advogada especializada Fernanda Machado alerta que influenciadores e plataformas de mídia também podem ser responsabilizados por não cumprirem as normas. O foco é garantir que as publicidades não sejam interpretadas como opiniões pessoais, uma vez que influenciadores podem impactar um grande número de pessoas.
Implicações e Considerações Finais
A implementação dessas regras visa conscientizar os apostadores sobre os riscos envolvidos nas apostas. Especialistas acreditam que, apesar das alegações das empresas de que os usuários são responsáveis por suas ações, a Justiça deve verificar a conformidade técnica e ética das campanhas publicitárias.
