A partir de 30 de setembro de 2023, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), implementará novas funcionalidades que visam modernizar a emissão e o controle das receitas médicas no Brasil.
Mudanças na Emissão de Receitas
Essas mudanças não significam a extinção das receitas em papel, mas sim uma ampliação nas opções disponíveis para médicos, farmácias e pacientes. A Anvisa enfatiza que a implementação do sistema eletrônico será gradativa, respeitando o tempo de adaptação de cada setor.
Novidades Introduzidas
Entre as inovações destacadas está a possibilidade de emitir eletronicamente receitas anteriormente limitadas ao formato impresso, como as de controle especial e as receitas de antimicrobianos. Essa mudança visa facilitar o acesso e o controle das prescrições médicas.
Objetivo do Sistema Nacional de Controle de Receituários
O SNCR foi criado para centralizar e fortalecer a fiscalização das receitas de medicamentos que necessitam de controle especial. Desde seu lançamento em julho de 2024, o sistema tem promovido uma gestão mais eficiente das numerações de receitas.
Implementação Gradual e Integração
A nova funcionalidade de emissão eletrônica será implantada de forma gradual. Inicialmente, coexistirão as receitas em papel, as eletrônicas não integradas ao SNCR e as que já estão integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, as receitas eletrônicas deverão obrigatoriamente estar conectadas ao SNCR.
Impacto para Profissionais e Estabelecimentos
Os profissionais de saúde continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição, que deverão ser integrados ao SNCR para a emissão das receitas eletrônicas. As farmácias e drogarias, ao receberem uma receita eletrônica, terão acesso a informações centralizadas, facilitando o controle e a verificação da validade das prescrições.
Preparação dos Setores
A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica necessária para que desenvolvedores e empresas possam adaptar seus sistemas ao novo formato. Essa abordagem visa garantir uma transição suave e eficaz para todos os envolvidos no processo de prescrição e dispensação de medicamentos.
Com essas mudanças, espera-se que o sistema de controle de receitas médicas no Brasil se torne mais eficiente, seguro e acessível, beneficiando pacientes e profissionais de saúde.
