A partir de hoje, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa novas diretrizes voltadas para a disciplina dos passageiros durante voos, visando garantir a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves.
Regras e Penalidades
As novas penalidades, estabelecidas pela Resolução Anac nº 800/2026, podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.
Medidas Imediatas
Companhias aéreas e operadores aeroportuários têm a autorização para agir imediatamente diante de comportamentos indisciplinados. Isso inclui advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e, em casos extremos, a interrupção do voo.
Compartilhamento de Informações
Para implementar essas novas regras, as companhias aéreas deverão compartilhar informações sobre passageiros que tenham sido suspensos. A responsabilidade pela aplicação da penalidade recai sobre a companhia que gerou a ocorrência, que também deve assegurar o direito de defesa ao passageiro.
Sanções Administrativas
Além das suspensões, a Anac também prevê sanções administrativas. Para infrações classificadas como graves ou gravíssimas, a multa inicial pode ser de R$ 17,5 mil, com possibilidade de ajuste conforme as circunstâncias do caso.
Essas novas diretrizes visam não apenas punir, mas também prevenir comportamentos que possam comprometer a segurança de todos os passageiros e a integridade das operações aéreas.
