O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar as acusações de que a entidade seja uma organização fantasma. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS ocorridos entre 2019 e 2024.
Durante seu depoimento, Abraão Lincoln declarou aos parlamentares que a CBPA foi fundada com 12 federações e atualmente congrega 21 federações, totalizando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos”, afirmou, enfatizando a presença da entidade na maioria dos estados brasileiros, onde a pesca artesanal é praticada. “Estamos aqui para afirmar que nossas instituições existem”, completou.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta uma perspectiva diferente. Segundo o documento, a sede da CBPA consiste em uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório questiona a capacidade da confederação de fornecer serviços compatíveis com seu grande número de associados, estimado em 360.632, distribuídos por mais de 3.600 municípios. A CGU alega que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços”.
Apesar das críticas, Abraão Lincoln defendeu o trabalho da CBPA, afirmando que a entidade presta serviços aos pescadores brasileiros com honra e através de entidades seculares.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta para desvios estimados em R$ 221,8 milhões, supostamente subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens tanto de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz quanto da CBPA.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Abraão Lincoln exerceu o direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas que pudessem incriminá-lo. Contudo, ele era obrigado a responder a questões sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI, desde que não envolvessem autoincriminação.
Diante disso, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica justificou o silêncio com o argumento de que Abraão é investigado e que, nessas circunstâncias, foi orientado a não responder às perguntas e a não firmar termo de compromisso da CPMI.
O relator Alfredo Gaspar questionou Abraão Lincoln sobre o crescimento no número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Ele apontou que a entidade, criada em 2020, obteve em 2022 um acordo de cooperação técnica com o INSS que permite os descontos nos benefícios, sem ter nenhum associado na época. Em 2023, a entidade passou de quatro cadastros registrados em maio junto ao INSS para 64 mil, em junho, e 196 mil no mês de julho.
Gaspar também mencionou dados indicando que 99% dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios alegaram não ter autorizado a entidade.
Questionado sobre a relação da CBPA com outros envolvidos no escândalo, Abraão Lincoln respondeu: “Eu permaneço em silêncio”. Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para tentar chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
