O Ministério Público Federal (MPF) requereu novamente a suspensão da licença ambiental que foi concedida à Petrobras para a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira, dia 28.
Detalhes da Ação Judicial
O novo pedido visa interromper imediatamente todas as atividades de perfuração e testes no bloco marítimo FZA-M-59. O recurso questiona a decisão anterior da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu uma ação civil pública que o MPF havia movido contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.
Motivos para o Recurso
A sentença, proferida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, argumenta que já existem outras duas ações semelhantes em andamento, o que é vedado pela legislação brasileira. Além disso, o juiz impôs uma multa ao MPF por suposta litigância de má-fé, alegando que o órgão buscou prejudicar processos existentes.
No entanto, o MPF contesta a decisão, destacando que foram desconsiderados riscos significativos ao ecossistema marinho e que a autorização fere compromissos climáticos do Brasil, além de tratados internacionais de direitos humanos. O MPF cita eventos recentes, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico durante operações de sondagem em janeiro, como evidência da insegurança das atividades na região.
Questões Ambientais e Sociais
Além disso, o MPF ressalta que a autorização inicial do Ibama limitava a perfuração a um único poço, chamado Morpho, por um período de cinco meses. Contudo, a Petrobras teria alterado o cronograma para explorar quatro poços até 2029, o que demandaria novos estudos ambientais.
Outro aspecto crítico mencionado pelo MPF é a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conclusão
A solicitação do MPF reflete uma preocupação crescente com os impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A luta pela proteção dos direitos humanos e do meio ambiente continua, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre as atividades de exploração na região.
