O Ministério Público Federal (MPF) acionou judicialmente o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, devido ao não cumprimento da política de cotas nos programas de residência médica. A ação civil pública requer que a instituição implemente políticas de ações afirmativas, incluindo a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, que contemple vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Importância das Ações Afirmativas
Segundo o MPF, a implementação da política de cotas é crucial para assegurar igualdade de oportunidades, garantindo que a formação de médicos residentes reflita a diversidade étnica e sociocultural da população brasileira. Atualmente, dados indicam que, apesar de os negros constituírem a maioria da população, eles ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição, enquanto 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.
Obrigatoriedade da Reserva de Vagas
O MPF enfatiza que a adoção de ações afirmativas nas residências médicas é uma exigência legal, mesmo para instituições privadas, devido à sua ligação com o Sistema Único de Saúde (SUS). A nota do MPF destaca que, no processo seletivo de 2026, o Hospital Albert Einstein não reservou vagas para grupos étnico-raciais minoritários, infringindo as diretrizes do Ministério da Saúde.
Implicações da Isenção Fiscal
O MPF também menciona que o Hospital Albert Einstein se beneficia de incentivos fiscais, o que impõe a obrigação de promover a igualdade e reduzir desigualdades históricas. A procuradora Ana Letícia Absy ressalta que o uso de recursos públicos, mesmo de forma indireta, requer que a instituição adote medidas concretas para garantir a inclusão.
Posicionamento do Hospital
Em resposta à ação, o Hospital Albert Einstein declarou à Agência Brasil que ainda não foi notificado sobre o processo e, portanto, desconhece seu conteúdo. Esta situação levanta questões sobre o compromisso da instituição com a diversidade e inclusão nas suas práticas de seleção.
