O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Dr. Furlan, prefeito de Macapá, e de seu vice, Mario Neto, por um período inicial de 60 dias. A decisão, proferida nesta quarta-feira pelo ministro Flávio Dino, decorre de uma investigação aprofundada sobre supostos desvios de recursos federais destinados à crucial construção do Hospital Geral Municipal. Este afastamento de prefeito e vice de Macapá marca um desdobramento significativo na Operação Paroxismo, que entrou em sua segunda fase sob coordenação da Polícia Federal (PF). As autoridades buscam elucidar um complexo esquema de fraudes em licitações e movimentações financeiras atípicas que comprometem a integridade da administração pública e o uso de verbas essenciais para a saúde da população amapaense.
A operação Paroxismo e os afastamentos determinados pelo STF
A Operação Paroxismo, que investiga crimes como fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, avançou para sua segunda fase com a Polícia Federal cumprindo 13 mandados de busca e apreensão. As ações foram realizadas simultaneamente em Macapá, no Amapá, Belém, no Pará, e Natal, no Rio Grande do Norte, indicando a amplitude da rede investigada. Além do prefeito Dr. Furlan e do vice Mario Neto, a decisão do ministro Flávio Dino também determinou o afastamento de outros importantes agentes públicos ligados à prefeitura de Macapá.
Entre os demais afastados estão a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação responsável pelo processo de contratação da obra do Hospital Geral de Macapá. A medida cautelar do STF visa garantir a lisura das investigações e impedir que os envolvidos possam interferir na coleta de provas ou continuar a cometer atos ilícitos que atentem contra o erário.
Os motivos da decisão judicial
Ao justificar o afastamento dos gestores municipais, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade imperativa de proteger a integridade das investigações. Segundo o ministro, a permanência de Dr. Furlan e Mario Neto em seus cargos públicos lhes concederia acesso privilegiado a documentos, sistemas e bases de dados considerados relevantes para a completa elucidação dos fatos. Tal acesso, na avaliação do STF, criaria um ambiente propício para a supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios cruciais para o avanço da apuração.
Além do risco de interferência nas provas, Dino também ressaltou a preocupação com a possibilidade de reincidência criminosa. O ministro argumentou que, caso permanecessem à frente dos processos licitatórios da prefeitura, o prefeito e o vice poderiam voltar a cometer crimes semelhantes. Essa dupla justificativa – salvaguarda das provas e prevenção de novos ilícitos – fundamenta a medida cautelar de afastamento, visando assegurar a eficácia da justiça e a proteção dos recursos públicos.
Esquema de fraude em licitação e movimentação atípica de recursos
O cerne da investigação da Operação Paroxismo reside na análise minuciosa da licitação para a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá. A Polícia Federal, em relatório detalhado, apontou “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” no processo que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. Este comprometimento sugere um direcionamento prévio ou manipulação para favorecer uma empresa específica, em detrimento dos princípios da concorrência e da melhor oferta para o poder público.
Indícios de irregularidades no contrato do Hospital Geral Municipal
Um dos principais indícios de fraude levantados pela PF refere-se ao valor do contrato, inicialmente reportado em R$ 70 milhões, e à notável semelhança entre a proposta apresentada pela Santa Rita Engenharia e o orçamento de mercado previamente elaborado pela própria prefeitura de Macapá. Para os investigadores, essa similaridade quase exata indica que a empresa teve acesso antecipado aos critérios e valores que seriam utilizados para a aprovação na licitação. Tal conduta configura uma grave violação das regras de concorrência, minando a transparência e a legalidade do processo licitatório.
A construção de um hospital municipal é uma obra de grande impacto social, e a garantia de que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e sem desvios é fundamental. Os indícios de fraude neste contrato específico levantam sérias preocupações sobre a qualidade da obra e o destino dos recursos públicos, que deveriam beneficiar diretamente a população de Macapá.
Saques em espécie e conexões financeiras
Após a formalização do contrato entre a prefeitura e a Santa Rita Engenharia Ltda., a Polícia Federal identificou uma “sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” por parte dos sócios da empresa. Essa prática, incomum em transações empresariais de grande porte, despertou a atenção dos investigadores e se tornou um dos pilares da acusação.
O relatório da PF detalha que Rodrigo Moreira, um dos sócios, realizou 42 saques totalizando R$ 7,4 milhões. Paralelamente, Fabrizio Gonçalves, outro sócio, efetuou 17 saques que somaram R$ 2,4 milhões. A análise cronológica desses valores revelou que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa. Mais alarmante é o fato de que esses recursos, na sua maioria, não foram reinseridos no circuito bancário formal, tampouco foram utilizados para pagamentos diretamente relacionados à execução contratual da obra do hospital.
Além disso, os investigadores colheram indícios de que parte desse dinheiro em espécie pode ter sido transportada em veículos de propriedade do prefeito Dr. Furlan. Foram identificadas, ainda, transferências financeiras da Santa Rita Engenharia para contas bancárias ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito. Essas conexões financeiras pessoais entre a empresa contratada e o chefe do executivo municipal reforçam as suspeitas de desvio e de uso particular dos recursos públicos.
Como parte das medidas investigativas, o ministro Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas envolvidas no esquema, além da execução dos mandados de busca e apreensão. Tais ações são essenciais para mapear o fluxo do dinheiro e identificar todos os beneficiários do suposto esquema criminoso.
A conexão com outras investigações e a competência do Supremo Tribunal Federal
A decisão do ministro Flávio Dino que permitiu a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal também se baseou em “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o Hospital de Macapá possui conexão com outra apuração de grande vulto, já relatada pelo ministro na corte. Esta conexão justifica a atração do processo para a instância superior, garantindo uma análise integrada de possíveis crimes relacionados.
A segunda investigação mencionada por Dino apura possíveis irregularidades na aplicação de “transferências especiais”, popularmente conhecidas como “emendas pix”. Tais recursos teriam sido efetivados, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses. Cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que essas transferências cheguem a mais de R$ 120 milhões. A interligação entre os casos sugere um cenário mais amplo de desvios e mau uso de recursos públicos na região do Amapá, envolvendo diferentes esferas do poder.
Conclusão
O afastamento do prefeito e vice de Macapá pelo STF, em decorrência da Operação Paroxismo, sublinha a seriedade das acusações de desvio de verbas e fraude em licitações que assolam a administração municipal. As evidências colhidas pela Polícia Federal, desde o comprometimento da competitividade em contratos milionários até a movimentação atípica de recursos em espécie e suas conexões com figuras públicas, apontam para um complexo esquema de corrupção. A decisão do ministro Flávio Dino não apenas visa proteger a integridade das provas, mas também reafirma o compromisso do judiciário com a transparência e a responsabilização, especialmente quando se trata de recursos destinados a serviços essenciais como a saúde. A continuidade das investigações e a tramitação do caso no STF sinalizam a busca por justiça e a restauração da confiança pública na gestão dos recursos federais no Amapá.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual a razão do afastamento do prefeito e vice de Macapá?
O prefeito Dr. Furlan e o vice Mario Neto foram afastados por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal, além de fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O ministro Flávio Dino justificou a medida para evitar a manipulação de provas e a reincidência criminosa.
2. O que é a Operação Paroxismo?
A Operação Paroxismo é uma investigação da Polícia Federal que apura crimes como fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na administração de Macapá. A segunda fase da operação resultou nos afastamentos e no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
3. Como a Polícia Federal identificou as fraudes na licitação?
A PF identificou indícios de fraude na licitação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. para a construção do hospital. A proposta da empresa era quase idêntica ao orçamento da prefeitura, sugerindo acesso prévio. Além disso, foram detectados saques milionários em espécie pelos sócios da empresa, que não foram usados na obra, e transferências para familiares do prefeito.
4. Por que o caso tramita no Supremo Tribunal Federal?
O caso tramita no STF por decisão do ministro Flávio Dino, que acolheu pedido da PF. A justificativa é que existem “indícios sólidos” de conexão entre esta investigação e outra apuração maior, já em curso no Supremo, que envolve possíveis crimes relacionados a “emendas pix” de um Senador e um Deputado Federal amapaenses, totalizando mais de R$ 120 milhões.
Para mais detalhes sobre as próximas etapas desta investigação e outros desenvolvimentos na política amapaense, continue acompanhando nossa cobertura jornalística.
