O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário e buscar a recuperação de perdas possivelmente causadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.
A recomendação, emitida pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, detalha ações como a imediata abertura de um processo administrativo interno. O objetivo é apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos no banco liquidado. Além disso, o MPRJ sugere o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos e a propositura de ações judiciais para reparar os danos apurados.
O Rioprevidência comunicou ter aplicado aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master, entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos agendados para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor do investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, quantia que teria sido divulgada anteriormente. Segundo o Rioprevidência, essa cifra maior deriva de um cálculo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que já foi alvo de recurso por parte do fundo.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ informem as medidas que serão tomadas em resposta à recomendação. O não cumprimento poderá acarretar em ações administrativas e judiciais, inclusive com responsabilização por danos ao erário.
A atuação do Ministério Público se justifica pela liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em função de irregularidades graves e da deterioração de sua situação patrimonial. O Rioprevidência mantinha um volume considerável de aplicações no banco, e a sua insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os padrões de segurança exigidos para investimentos dessa natureza, colocando em risco o pagamento de benefícios previdenciários.
Ainda segundo o MPRJ, falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), levando o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Essa situação impede transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais, afetando o equilíbrio fiscal do estado. Por isso, o MPRJ enfatiza a responsabilidade da Secretaria de Fazenda em regularizar o CRP, em conjunto com o Rioprevidência, para restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
O MPRJ também recomenda que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em 30 dias, um plano conjunto para regularizar o CRP e remover o impedimento de transferências voluntárias da União, além de publicar informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, valores, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
