O presidente da República sancionou, em cerimônia realizada em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de formular e implementar políticas educacionais de forma integrada e coordenada em todo o país.
O SNE busca replicar o modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a educação básica em nível nacional. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente expressou seu agradecimento ao Congresso Nacional pelo trabalho na criação do sistema, um dispositivo previsto na Constituição desde 2009, e ressaltou que ele servirá como ferramenta de acompanhamento da trajetória educacional desde a creche até o ensino superior.
Segundo o presidente, a medida define claramente as responsabilidades de cada ente federativo, tanto as individuais quanto as compartilhadas. “Poderemos ter informações em tempo real e garantir que cada criança tenha a oportunidade de evoluir, que os educadores se desenvolvam em sala de aula e que as escolas melhorem suas condições. Trata-se de uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consolidarmos uma verdadeira revolução na educação brasileira”, afirmou.
O principal objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e uma infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas em todas as escolas públicas. A lei também visa erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todas as esferas da federação e valorizar os profissionais da educação. A legislação também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Um dos pontos importantes do texto é a definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.
Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, perderão tempo na escola. Muitas vezes, as crianças terminam o ensino fundamental sem aprender o básico”, ressaltou o presidente. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
O presidente concluiu destacando que as medidas visam colocar “todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, enfatizando a importância da colaboração entre todos os níveis de governo para melhorar a educação no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
