O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) com o objetivo de alterar as regras para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa e agilizar o processo de perda de mandato por faltas.
A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março, sem prévio aviso à Mesa Diretora da Câmara. Após a viagem, Bolsonaro solicitou licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política, mas não retornou ao país após o término da licença, acumulando faltas não justificadas em sessões.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, encaminhando-o à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.
Para Lindbergh Farias, essa determinação estabelece uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de ausência reiterada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após a configuração da violação à Constituição Federal. A Constituição prevê a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe a revogação do prazo de 5 de março, determinando que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões sem justificativa.
O projeto apresentado por Farias determina que, de posse do relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato. A instauração também deverá ocorrer caso se constate, a qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá mais cumprir o prazo constitucional.
Segundo o líder do PT na Câmara, a medida visa garantir a efetividade do controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforçar os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, e evitar possíveis danos ao erário devido à continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumprem o dever de presença.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA. O pedido foi negado, sob o argumento de que a possibilidade de registro remoto se restringe a parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o aumento de tarifas contra as exportações brasileiras e outras retaliações. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo, o que pode levar à abertura de uma ação penal contra ele.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
